Politicas Públicas para o desenvolvimento de energia eólica

A Nova Economia Institucional

 

A NEI não se desenvolveu de forma unificada, gerando linhas de pesquisa independestes. Entre essas correntes podem-se destacar duas. O Ambiente Institucional e Instituições de Governança. As duas se aproximam a medida pelo fato de terem o mesmo objeto de pesquisa “a economia com custos de transação, na qual o quadro institucional ocupa uma posição de destaque no resultado econômico.” (Farina- pg. 35) Primeiramente, faz-se necessário a conceituação de alguns termos fundamentais para o entendimento das correntes.

 

Custos de transação:

Partindo da idéia de Coese de que a coordenação da atividade econômica se dá através de dois mecanismos: o mercado e a firma. Esta seria “um espaço para coordenação dos agentes econômicos alternativos ao já estudado mercado.” (Farina- pág. 35) dado que ao se transacionar no mercado ocorre a existência de custos de transação. Esses custos são definidos como o custo da coleta de informações juntamente com o custo de negociação e estabelecimento de um contrato.

Dada a impossibilidade de mensuração dos custos de transação, que limitava análise empírica, e as críticas de que o mercado e a firma eram coordenadores da atividade econômica concorrentes entre si, o conceito de Coese não foi suficiente para estabelecer a NEI, fazendo-se necessário a colaboração de outros autores para o desenvolvimento do conceito de custos de transação.

Assim, se desenvolveu um novo conceito de custo de transação que abrangiam a existência de custo ao uso de quaisquer mecanismos de coordenação, ou seja, não só o uso do mercado gerava custos, mas também firmas. Os custos de transação passam a ser definido como todo custo não relacionado com “à transformação tecnológica do produto” (Farina - pg.56). Com esse novo conceito ainda não era possível esclarecer o que eram os CT.

Cheung define os custos de transação como os custos para a elaboração e negociação dos contratos, para mensuração e fiscalização de direitos de propriedade, custos do monitoramento do desempenho e o custo da organização de atividades. Além desses custos, com a contribuição de Barnard e Hayek quanto a eficiência adaptativa, se adiciona mais um custo relacionado a mudanças do ambiente econômico, que seria os custos gerados pela demora de adaptação e os custos gerados pela mudança das transações existentes, reformulação de contratos, etc.

 

Instituições:

A NEI se baseia numa relação de causalidade entre instituições eficiência do sistema econômico. O conceito de instituição segundo Douglas North é de que “ instituições são restrições (normas) construídas pelos seres humanos , que estruturam a interação social, econômica e política. Elas consistem em restrições informais (sanções, tabus, costumes, tradições e códigos de conduta) e regras formais (constituições, leis e direitos de propriedade)”.

A atividade das instituições, segundo Farina, é de restringir as interações humanas e restringir outras instituições, ou seja, definir as regras que compõe as instituições. Assim , segundo North, as instituições definem as regras do jogo político, econômico, social além da suas própria regras.

Medidas de mercado adotadas pelo Brasil na primeira fase do Proinfa para o desenvolvimento de energia eólica:

De acordo com a lei 10.438 de 26 de abril de 2002 fica instituido o programa de incentivo as fontes alternativas de energia elétrica, depois osfrendo mudanças pela lei 10.762 de 11 de novembro de 2006 e pelo decreto 5.025 de 30 de março de 2004. Esse programa tem como objetivo " aumentar a participação da energia elétrica produzida por empreendimentos de Produtores Independentes Autônomos, concebidos com base em fontes eólica, pequenas centrais hidrelétricas e biomassa, no Sistema Elétrico Interligado Nacional", ou seja, o programa está priorizando os PIA que são classificados na mesma lei no paragrafo 1º do artigo terceito como "quando sua sociedade, não sendo ela própria concessionária de qualquer espécie, não é controlada ou coligada de concessionária de serviço público ou de uso do bem público de geração, transmissão ou distribuição de energia elétrica, nem de seus controladores ou de outra sociedade controlada ou coligada com o controlador comum." Porém para a energia eólica se divide meio a meio a contratação entre PI e PIA.

Na primeira fase do Proinfa as medidas de mercado segundo DUTRA( 2006) são híbridas pois utilizam o mecanismo de cotas e o mecanismo de garantia de preço( feed-in).A primeira ocorre pelo fato de o programa estipular limite de contratação de 3.300MW, sendo igualmente dividos entre as três fontes de energia eólica com a compra garantida pela conssecionaria local por 20 anos, e caso não se atinja o limite de 1.100 por fonte pode se remanejara para outro projeto contratado das demais fontes. O segundo mecanismo é o sistema feed-in, que remunera o preço da energia eólica tendo como piso "das fontes eólica,...,noventa por cento, ...da Tarifa Média Nacional de Fornecimento ao Consumidor Final." De acordo com (HAAS, 2004), a promoção de energias renovavaies ficam nesses dois tipos de estrategia, no estabelecimento de um preço e deixa assim o mercado determinar a quantidade (feed-in) e no estabelecimento de quantidades e assim o mercado determina o preço (cotas). Além desse incentivos, o outro incentivo que inclui o Proinfa é o subsídio de investimento, ao liberar linhas especiais de crédito para o programa com taxa de juros abaixa da praticada no mercado. Além dessas medidas, desta-se uma peculiaridade do programa nacional, o fato de se exigir um indice de nacionalização de 60% do equipamentos do projeto para assim gerar emprego e desenvolver uma industria nacional .

Em resumo os instrumentos adotados pelo Brasil na 1 º fase do proinfa foram: Tarifa feed-in, subsídios de investimento e sistema de cotas.

As visões do mercado

 

Autor se volta a usar críticas das sociedades de mercado e ao capitalismo, diferenciado as visões que as sociedades tinham do mercado como um “bem” ou um “mal”.

1- Tese do SUAVE COMÉRCIO
Essa tese se deu devido a um sucesso inicial da sociedade de mercado e do sistema capitalista.
O autor falará das conseqüências do comercio sobre comportamentos individuais e sociedade civil. No século XVIII essa tese reina e, segundo Montesquieu, o mercado era visto como um agente civilizador. Ele coloca uma relação de casualidade entre existência de comercio e há preponderância de costumes “suaves”. O comercio segundo Montesquieu “suaviza e educa o homem dos costumes bárbaros”. O autor William Robertson segue a mesma linha de Montesquieu. Já Condorcet, também segue essa linha e dizendo que o comércio e a indústria são inimigas da violência e da perturbação. Outra formulação entre as mais importantes é a de Paine que afirma que por ser um sistema pacifico, o comercio difunde a cordialidade entre os homens sem usar princípios morais. E o mecanismo que gera essa cordialidade é dado a partir do interesse que toma conta do homem no comercio e então para atingi-lo, o mesmo se adapta ao que é necessário para atingir êxito. ( Samuel Ricard). Então o mercado seria considerado um agente moralizados que cria e fortalece virtudes, entre elas “ a mais importante para o bom andamento da sociedade de mercado, a probidade.”(Integro, Pessoa de caráter).
Assim o mercado gera não só novas riquezas, mas também gera uma externalidades positiva que seria um homem suavizado e se tem uma atitude favorável à expansão do capitalismo criada pela pratica comercial. Isso foi compatível com a situação que se via de expansão.

2- Tese da AUTODESTRUIÇÂO

Século XVIII
Essa tese se baseia na idéia de que a sociedade de mercado destrói os fundamentos morais e ideologias sociais anteriores podendo ate destruir as que servem de pilar para o capitalismo.

Hirsch, fala dessa tese no que chama de “erosão do patrimônio moral” do capitalismo. Segundo o autor o mercado vai destruindo aos poucos os valores morais, que são necessários ao funcionamento do capitalismo. Ocorre que essa moralidade tem as raízes nas sociedades pré-capitalistas e assim, ela entrando em contado com valores capitalistas de interesse estritamente pessoal, perde os objetivos comunitários no instinto do individuo.
Já Marx liga a autodestruição do capitalismo a fundamentos econômicos do próprio sistema e não mais morais. Ele faz referencia a destruição de valores e instituições por parte do capitalismo através pelo dinheiro.
Assim, o capitalismo com a sua expansão vai destruindo valores, podendo assim destruir valores essenciais ao capitalismo, gerando assim a sua própria destruição.
O modelo de tese de autodestruição chamado de “dolce vita” descreve como se da a autodestruição pois o desenvolvimento do capitalismo necessita de valores que preservem a poupança e a parcimônia par assim se ter riqueza, mas com o desenvolvimento do capitalismo e aumento da riqueza, o valor da parcimônia é diminuído e assim o fim do capitalismo se dará. O autor chama atenção para que não se pode atribuir o fim de um modo de produção somente por um fator, pois isso depende de varias coisas. (crítica ao “dolce vita”)
Schumpeter defende a tese da autodestruição não por fatores econômicos, mas devido a hostilidade de camadas sociais. Ele diz que “o capitalismo cria um estado de espírito critico, o qual, depois de ter solapado a atividade moral de todas as instituições, volta-se finalmente contra ele mesmo” e isso ocorre de modo inconsciente.
Horkheimer. Também seguidor dessa idéia, defende que, os interesses pessoais inerentes a sociedade capitalista ocultam a razão e essa passa a não dizer nada sobre quais “deveriam ser as finalidade humanas” acabando assim com a base de idéias diretores como liberdade, igualdade, etc. e que geram uma harmonia da sociedade.
Essa tese de autodestruição “será esquecida no próximos 30 anos dado que haverá um crescimento continuo e uma estabilidade política”

3- Eclipse da tese do suave comércio depois do século VIII
A sociedade européia sofre com o desenvolvimento capitalista na revolução industrial e esse desenvolvimento é julgado como perigoso e dissolvera os laços sociais. O autor defende que dada a divisão do trabalho ainda haverá alguns traços nessa de coesão social, pois se cria vínculos devido as obrigações mutuas. Assim a divisão do trabalho segundo Durkheim tem o papel de substituir a consciência comum no papel de garantir a coesão de sociedade capitalista. Esse papel de coesão é dado pelas relações de transação e por compromissos contratuais (rede de obrigações), não é questão de solidariedade. O autor critica a relação de casualidade de Montesquieu dizendo que o interesse que tido como o que vincula o homem ao mercado fazendo assim ele se integre socialmente e assim, se torne civilizado não cria laços e inconstante.
Simmel, critica a sociedade de mercado pelo fato da alienação que o dinheiro causa, mas por um lado valoriza-o pela integração social gerada. A concorrência é vista por ele como um fator que favorece o contato social, onde se”cruzam a vontade, os sentimentos e o pensamento dos outros.” Isso também tem um papel de manutenção da coesão da sociedade. Assim, Simmel mostra uma maior tendência a integração da sociedade do que o inverso.

4- A Tese dos entraves feudais.
Essa é também uma critica ao capitalista, mas inversa a tese da autodestruição, pois mostra que o capitalismo não tem forca para destruir as forcas sociais tradicionais e assim tem –se presente elementos sociais anteriores (pré-capitalistas), culpando assim a burguesia pela existência dessas forças. Essa relação defende que se o mercado e o capitalismo fossem livres se teria o mercado como agente civilizador, mas como há atitudes pré-capitalistas isso não ocorre, sendo bem próxima da tese do suave comercio. Essa tese, juntamente com a tese da autodestruição são as criticas ao capitalismo.
Nesse âmbito Karl Marx cita que métodos de outros modos de produção existem e geram problemas nas relações políticas e sociais mal adaptadas ao tempo atual.
Essa fraqueza diante da existência de elementos pré-capitalista presentes representa um entrave ao desenvolvimento. Esses elementos têm fascínio por gestos heróicos.
Schumpeter defende a idéia de “que o capitalismo conduz a paz” e o fato de haverem guerras se da pelo fato de que o capitalismo não transformou por completo a mentalidade feudal.
Mayor, Ele estabelece um numero maior de paises que segundo ele tem elementos pré-capitalistas e atribui a guerra a teria de Schumpeter um pouco variada, dizendo que eles entram em guerra quando a burguesia percebe que sofria riscos.

5- Tese dos trunfos feudais-
Estados Unidos é o pais que não tem entraves feudais e por isso teria tanto a vitalidade em relação a economia. Isso teria ocorrido segundo Tocqueville, pois os EUA não tiveram um processo com revoluções para chegar á democracia.
Louis Hartz Em sua obra defende que os Estados unidos tiveram muitos privilégios por não ter um passado feudal, mas também mostra que há inconvenientes gerados por uma não existência do mesmo dado que ocorre uma ausência de “uma diversidade social e ideológica”. Essa ausência, segundo o autor, gera primeiramente falta de elementos para uma verdadeira liberdade, pois gera pobreza do pensamento conservado e ausência de correntes socialistas, facilitando assim a instalação de uma tirania da maioria.

 

 

Bibliografia:

HIRSCHMAN, Albert.A economia como ciência moral e política. ED. Brasiliense,1986.

Fichamento de Textos

Políticas de mercado utilizadas pela Alemanha para o desenvolvimento da energia eólico.

Por que a Alemanha?
Para se traçar um analise comparativa entre duas situações acredito que o trabalho fica mais rico se termos como base uma situação que se obteve sucesso, obviamente, levando em conta as peculiaridades de cada situação. Como pretendo analisar as medidas de mercado adotadas pelo Brasil para o desenvolvimento da fonte eólica de energia, no âmbito do PROINFA , não vejo melhor situação do que se basear nas medidas de mercado adotadas pelo país líder de produção de energia eólica que é a Alemanha, número um no ranking mundial de capacidade instalada (18,4Gw).
È importante então entendermos quais medidas foram usadas e em que contexto ocorreram.
Antes disso, é importante fazer referencia as políticas públicas. Segundo o IEA(2004) para que se consiga implantar novas energias no mercado é necessário se use políticas para o desenvolvimento de tecnologia e políticas para que a energia penetre no mercado. Essas políticas são de P&D, que tem como objetivo o desenvolvimento de novas tecnologias e inovações tendo o governo como a gente para financiar e definir as pesquisas, e há também as políticas de mercado, voltadas para inserir novas energias no mercado, levando se em conta um tempo limitado que seria dado até a fonte energética se tornar competitiva, e que internalize as externalidades positivas geradas pela fonte alternativa.
Os paises europeus começaram a voltar sua atenção para a fonte eólica de energia na época dos choques do petróleo que ocorreram em nos anos 70, trazendo prejuízos para a economia do país, e assim, mostrando a necessidade de se ter uma segurança do abastecimento e não deixar um setor estratégico vulnerável a questões geopolíticas. Outra questão que também fez com que a Alemanha se voltasse para as energias renováveis foi por questões de segurança. O país, que tinha 30% de sua fonte elétrica oriunda de geração nuclear em 2000, sofreu um grave acidente nuclear, na cidade Chernobyl em 1986, e o governo então começou um plano de desativação de plantas nucleares com as energias renováveis entrando como substitutas. Além disso, o mundo se voltou para a questão ambiental e na Alemanha não foi diferente, levando assim o país a investir em fontes renováveis entre elas a fonte eólica.
A Alemanha começou suas políticas para o desenvolvimento de energia eólica em 1985, mas em 1979, quando ocorreu a crise do petróleo, ela já investia em Pesquisa e Desenvolvimento, porem com a volta a normalidade dos preços dos combustíveis fósseis essa energia não ficou competitiva. Num período de 1974 a 2002 a Alemanha investiu em P&D um total de US$ 446 milhões no desenvolvimento de energias renováveis, sendo 20% para a fonte eólica . A partir de 1986 houve a primeira política de mercado adotada pela Alemanha. Nessa fase as medidas consistiam em concessão de subsídios para as primeiras turbinas eólicas. Ocorreu que mesmo com esse apoio os preços ainda eram altos pra se aplicar comercialmente a energia oriunda dessa fonte. Em 1989, o governo criou um programa chamado de 100MW que se reformulou posteriormente e se transformou em 200MW . Esse programa consistia na concessão de subsídios para a implantação do investimento (subsidio de investimento). Além disso, as turbinas que recebiam o subsidio eram monitoradas por 10 anos. Em 1990, o banco Alemão Deutsche Ausgleichsbank (DtA), concedeu empréstimos para projetos privados de energia renováveis, com taxas de juros de 2% abaixo das praticadas pelo mercado, com prazo de 10 a 20 anos e com um limite de empréstimo de 50% do projeto- essa é chamado de subsídio de financiamento( rever esse nome).
No ano seguinte a implantação dessa medida, o governo alemão implanta a Lei Feed-in de Eletricidade (LFE). Essa é considerada a medida responsável pela implementação do mercado eólico e o grande crescimento da geração eólica no Alemanha. Ela foi implantada em 1991 e tem como objetivo inserir a fonte eólia na rede elétrica. Essa medida de mercado consistem em que os operadores de energia elétrica (concessionária) são obrigados a comprar eletricidade gerada por fontes eólicas de energia, e é  chamada de tarifa de incentivo ou sistema de garantia de preços. O preço é geralmente definido pelo governo e é maior do que o preço pago pelo mercado. Esse “preço premio” era dado por uma porcentagem da media da tarifa paga pelos consumidores finais no ano anterior, que no caso citado foi de 90%. Essa medida não usa dinheiro do orçamento publico, pois quem paga são os consumidores e fornecedores de energia. No Brasil a lei do PROINFA diz que quem pagará essa conta são os consumidores, excluindo os de baixa renda. No Brasil também se estipula limite de compra de MW. Isso gerou na Alemanha gerou estabilidade para os investidores e garantia de receita.
Ocorreu que depois, devido a uma peculiaridade da Alemanha e dado que a política não estipulou um limite para a obrigatoriedade de compra das concessionárias locais, as operadoras do Norte ficaram sobrecarregadas, pois é lá que se encontra o maior potencial eólico, e como as concessionárias tinha que pagar o preço prêmio, se tornou necessário uma reformulação da medida, criando limite de compra de 5% do suprimento.
Seguindo as políticas, em 1995, houve o “100 Million Programme”, que concedeu subsídios de capital com limites variando de acordo com tecnologias e, em 1996, definiu-se um quadro de apoio a P&D para se desenvolver novas tecnologias de fontes renováveis através de um fundo federal. Além disso, houve vários programas de financiamento que apoiavam indiretamente o desenvolvimento de energia renováveis operado por bancos com financiamentos de 10 a 20 anos e com taxas abaixo das praticadas pelo mercado em 1 a 2 pontos percentuais.
Em 1999, o governo alemão implantou taxas sobre combustíveis fosseis e sobre a eletricidade, dando isenções e reduções para indústrias intensivas em capital ou para população de baixa renda. Essa taxa sobre os combustíveis fosseis não beneficiava diretamente as fontes renováveis, mas elas ao aumentarem os preços dos mesmos reforçavam a competitividade da fonte eólica em alguns segmentos como transporte. Já a taxa sobre eletricidade não beneficia as fontes renováveis, pois taxava independente da fonte a energia, porém era com esses recursos que o governo usava para implantar novos programas.
Em 2000 foi concebida a Lei das Energias Renováveis. Essa política segundo Dutra tinha como meta atingir uma taxa de 12% do energia elétrica produzida a partir de fontes renováveis até 2010 ( Essa medida é a chamada de portifólio padrão) . Além disso, o feed-in também foi adotado, mas agora era reduzido ao longo dos anos para inserir a tecnologia e evitar a acomodação dos produtores. Outra coisa que mudou foi a a mudança de responsabilidade de pagamento da tarifa e a de conexão à rede da concessionária de energia para o operador do sistema.
As medidas de mercado adotadas então pela Alemanha em resumo foram: Subsídio de investimento, Compra garantida, subsídio de capital, tarifa feed-in, portifólio padrão e taxas sobre combustíveis fosseis.

Na minha visão os instrumentos de mercado usados para desenvover a energia eólica na Alemanha foram eficazes por dois motivos. Em todo momento se tem um acompanhamento e incentivo do governo e outra coisa foi que elas foram sendo estabelicidas acompanhando os anseios e peculiaridades do país, se reformulando sempre que necessário.  

 

Bibliografia:
-IEA- Energias Renováveis- Mercado e Tendências Políticas nos Paises da AIE. Parte 1- Cap.1 e Parte 2- pg 289 á 320. In www.iea.org- 2004

- Dutra, Ricardo Marque, Propostas de Políticas especificas para a Energia Eólica após a primeira fase do Proinfa. Tese – Universidade Federal do Rio de Janeiro,
COPPE- Rio de Janeiro, 2007. Cap. 3. 2006